LEI 9.973 Aprovado

Isenção do rotativo às pessoas com deficiência

Ver na Íntegra

LEI 9.946 Aprovado

Obriga escolas a oferecer atendimento especializado a autistas

LEI 9.708 Aprovado

Veda qualquer tipo de discriminação nas escolas

LEI 9.684

Divulgação da Política de Proteção da Pessoa Autista

LEI 9.692

Direito de acompanhamento profissional para autistas na escola

Concurso Público da Educação Especial

LEI 9.805 Aprovado

Criação da carteirinha de identificação para autistas

LEI "LAURA ROCHA" 9.781

Redução na jornada de trabalho para mães de filhos com deficiência

LEI 9.797

Prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o TEA

LEI 9.863

Dispensa de reapresentação do laudo para estudantes com qualquer deficiência

PL 188

Redução da carga horária de servidor responsável por criança com deficiência possa se dar por semana

PL 270

Prazo máximo de 90 dias para diagnóstico de autismo na rede municipal de saúde

Lei 10.072 Aprovado

Inclui o Jesus Vida Verão no calendário anual de eventos de Vitória

Lei 10.015 Aprovado

Estende o benefício da gratuidade do estacionamento rotativo à pessoa com TEA

Lei 9.867

Dispõe sobre a criação do “Maio Laranja”, alusivo ao Enfrentamento ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes

Lei 9.846 Aprovado

Isenta templos alugados do pagamento de IPTU

Lei 9.814 Aprovado

Implantação do Programa Eu Escolhi Esperar para prevenção da gravidez precoce

Lei 9.797 Aprovado

Fim do prazo de validade para laudo de autismo

Lei 9.781 Aprovado

Redução da jornada de trabalho para pais de filhos com deficiência

Lei 9.766 Aprovado

Reajuste anual do valor do Programa Família Acolhedora