Obriga escolas a oferecer atendimento especializado a autistas

Veda qualquer tipo de discriminação nas escolas

Divulgação da Política de Proteção da Pessoa Autista

Direito de acompanhamento profissional para autistas na escola

Concurso Público da Educação Especial

Criação da carteirinha de identificação para autistas

Redução na jornada de trabalho para mães de filhos com deficiência

Prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o TEA

Dispensa de reapresentação do laudo para estudantes com qualquer deficiência

Redução da carga horária de servidor responsável por criança com deficiência possa se dar por semana

Prazo máximo de 90 dias para diagnóstico de autismo na rede municipal de saúde

Inclui o Jesus Vida Verão no calendário anual de eventos de Vitória

Estende o benefício da gratuidade do estacionamento rotativo à pessoa com TEA

Dispõe sobre a criação do “Maio Laranja”, alusivo ao Enfrentamento ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes

Isenta templos alugados do pagamento de IPTU

Implantação do Programa Eu Escolhi Esperar para prevenção da gravidez precoce

Fim do prazo de validade para laudo de autismo

Redução da jornada de trabalho para pais de filhos com deficiência

Reajuste anual do valor do Programa Família Acolhedora