No momento em que imóveis e terrenos em Vitória voltam a ser ameaçados pela cobrança abusiva da taxa de marinha por parte da União, o vereador Davi Esmael registrou na Câmara de Vitória um projeto de lei para diminuir as cobranças sobre os proprietários de imóveis nesta situação.
A proposta apresentada pretende acabar com a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para quem já paga a reclamada taxa de marinha.
“O que ocorre nestes casos é uma bitributação sobre o cidadão, porque o a União e o Município cobram dele taxas sobre a ocupação do imóvel. Só há duas possibilidades: ou encerra-se a cobrança do IPTU e ITBI ou o pagamento do foro e laudêmio”, justificou o vereador.
Autor: Marcus Vieira
Assessoria de imprensa
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